Questão 3004444

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3004444

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Dos Pagamentos

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Concurso Nacional Unificado 2

A Universidade Federal Luzes Novas firmou contrato para fornecimento de alimentação. Trata-se de um contrato de fornecimento contínuo, com prazo de duração de cinco anos, que se iniciou em 2022 e rege-se pela Lei nº 14.133/2021. Durante a execução desse contrato, a universidade atrasou o pagamento por mais de 120 dias.

Nessa situação, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a universidade poderá exigir do contratado a continuidade dos serviços e, em caso de negativa, penalizá-lo;
Alternativa B:
o contratado poderá suspender o fornecimento da alimentação, até que os pagamentos sejam regularizados;
Alternativa C:
o contratado poderá exigir que a universidade seja penalizada pelo não pagamento;
Alternativa D:
a universidade poderá extinguir o contrato, porém não devolverá a garantia ao contratado;
Alternativa E:
o contratado poderá extinguir o contrato, por ato unilateral.

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