Questão 3004440

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3004440

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Comunicação dos Atos do Processo Administrativo

Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado do Espírito Santo

Assinale a opção correta a respeito da elaboração e da expedição de notificações nas organizações públicas.

Alternativa A:
É suficiente que a intimação contenha a identificação do intimado e o nome do órgão ou entidade administrativa.
Alternativa B:
A intimação deve observar, em regra, a antecedência mínima de dois dias úteis quanto à data de comparecimento.
Alternativa C:
As intimações perderão o seu efeito quando realizadas sem observância das prescrições legais, porém o comparecimento do administrado supre a sua irregularidade.
Alternativa D:
É admitida a intimação somente por ciência no processo ou por via postal com aviso de recebimento.
Alternativa E:
No caso de interessados com domicílio indefinido, a intimação deve ser executada por meio radiocomunicação pública.