Questão 3004428

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3004428

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais

Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região


Em consonância com as políticas arquivísticas, com a Lei de Acesso à Informação (LAI) e com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue os itens a seguir.



O acesso às informações públicas é assegurado pela LAI, mediante a criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e nas entidades do Poder Público, em local com condições apropriadas e realização de audiências ou consultas públicas e incentivo à participação popular ou a outras formas de divulgação.

Alternativas da questão 3004428
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