Questão 3004420 de Direito Constitucional - Instituto Seletiva 2025

Questão

ID 3004420

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos

Ano: 2025 Banca: Instituto Seletiva Órgão: Câmara Municipal de Angra dos Reis

Maria é servidora pública federal ocupante de cargo efetivo de professora em uma universidade pública. Recentemente, foi aprovada em concurso para o cargo de pesquisadora em uma fundação pública de direito público federal, e pretende tomar posse no novo cargo. Além disso, Maria exerce atividades remuneradas como consultora educacional em uma empresa privada e foi convidada para ministrar aulas eventuais em uma instituição de ensino particular. Considerando a presente situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Maria poderá acumular livremente os dois cargos públicos, uma vez que ambos têm relação com o magistério, não havendo qualquer limitação constitucional.
Alternativa B:
A acumulação será possível somente se houver compatibilidade de horários, pois se trata de uma das hipóteses constitucionais de acumulação lícita: dois cargos de professor ou um de professor com outro técnico ou científico.
Alternativa C:
A acumulação dos cargos é permitida, mas Maria deverá abrir mão de qualquer atividade privada remunerada, inclusive das aulas em instituições particulares, sob pena de infração disciplinar grave.
Alternativa D:
A acumulação dos cargos será possível mesmo sem compatibilidade de horários, desde que Maria renuncie à remuneração de um deles.

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Questão 3004420

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