Questão 3004417

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3004417

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Das Definições

Ano: 2025 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Brusque

O termo de referência constitui documento fundamental no processo licitatório para contratação de serviços.

Assinale a alternativa correta, considerando sua função.

Alternativa A:
Instrumento usado exclusivamente para formalização de contratos após conclusão do certame licitatório.
Alternativa B:
Documento dispensável em licitações de pequeno valor ou quando há urgência na contratação.
Alternativa C:
Termo elaborado apenas para obras de engenharia sem aplicação a serviços ou fornecimento de materiais.
Alternativa D:
Instrumento que substitui integralmente o edital nas modalidades de pregão presencial ou eletrônico.
Alternativa E:
Documento que define objeto, especificações técnicas, obrigações contratuais e critérios de avaliação das propostas.