Questão
ID 3004415Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Dos Princípios
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
A Nova Lei de Licitações, dentre outras alterações substanciais, incorporou novos princípios que orientam a atuação da Administração Pública nas contratações, reforçando valores como legalidade, eficiência e governança.
Um princípio, expressamente previsto na Nova Lei de Licitações, é o