Questão 3004410

instauração, que pode ser realizada de ofício ou a partir do requerimento dos interessados.

instrução, quando é vedado ao agente público recusar provas propostas pelos interessados, mesmo que protelatórias.

defesa, importando em renúncia o não atendimento da intimação pelo interessado.

decisão, no prazo de até 180 dias depois de concluída a instrução.