Questão
ID 3004402Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Princípio da Oficialidade
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Fisioterapia da 13ª Região
Em relação aos princípios básicos do processo administrativo e da Lei nº 9.784/1999, julgue os itens seguintes.
O princípio da oficialidade estabelece à autoridade administrativa competente o dever de impulsionar, de ordenar os processos administrativos, operando com o propósito de solucionar adequadamente as questões.