Questão 3004384

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3004384

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Instrução do Processo Administrativo

Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso do Sul

Ricardo é interessado em processo administrativo e declarou fatos e dados que estão registrados em documentos existentes na própria Administração responsável pelo processo.

Com base nessa situação hipotética e considerando as normas da Lei nº 9.784/1999,

Alternativa A:
Ricardo deverá diligenciar extrajudicialmente para obter os documentos ou as respectivas cópias.
Alternativa B:
o órgão competente para a instrução proverá, mediante requisição do Ministério Público, à obtenção dos documentos ou das respectivas cópias.
Alternativa C:
o órgão competente para a instrução proverá, após autorização da Advocacia‑Geral da União, à obtenção dos documentos ou das respectivas cópias.
Alternativa D:
Ricardo deverá requerer ao Poder Judiciário a autorização de acesso aos documentos ou às respectivas cópias.
Alternativa E:
o órgão competente para a instrução proverá, de ofício, à obtenção dos documentos ou das respectivas cópias.

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