Questão 3004375

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3004375

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - dos Benefícios

Ano: 2025 Banca: UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais Órgão: Universidade Federal de Minas Gerais

Nos termos da Lei n^o 8.112/1990, é correto afirmar, no que diz respeito à aposentadoria do servidor,

Alternativa A:
a servidora aos 60 anos de idade poderá aposentar-se voluntariamente com vencimentos integrais.
Alternativa B:
o servidor será aposentado compulsoriamente aos sessenta e cinco anos de idade.
Alternativa C:
a aposentadoria por invalidez será precedida de licença para tratamento de saúde de duração não superior há 12 meses.
Alternativa D:
o servidor aposentado por invalidez permanente receberá os proventos integrais, quando decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional, ou doença grave, contagiosa e incurável especificada em lei.