Questão 3004370

Um fiscal municipal, no exercício de suas funções, autua um bar por funcionar após o horário permitido. No entanto, ficou comprovado que o fiscal agiu movido por interesse pessoal, pois o proprietário do bar se recusou a dar descontos em bebidas para ele.

Considerando essa situação comprovada, o ato administrativo praticado pelo fiscal é anulável devido à violação de qual requisito de validade?