Questão
ID 3004346Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Princípio da Supremacia do Interesse Público
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Educação Física da 22ª Região
À luz da Lei nº 9.784/1999, que trata do processo administrativo, julgue os itens seguintes.
O princípio do interesse público em sentido estrito preconiza que a decisão da autoridade administrativa deve buscar equilíbrio entre a medida a ser adotada e o fim a ser alcançado, minimizando eventuais limitações aos direitos dos administrados.