Questão 3004341

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3004341

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Dos Meios Alternativos de Resolução de Controvérsias

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul


Em observância à Lei nº 14.133/2021, nos contratos administrativos regidos pela referida legislação, poderão ser utilizados meios alternativos de prevenção e resolução de controvérsias, notadamente a conciliação, a mediação, o comitê de resolução de disputas e a arbitragem.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A arbitragem será sempre de direito e observará o princípio da publicidade.

( ) Os contratos poderão ser aditados para permitir a adoção dos meios alternativos de resolução de controvérsias.

( ) O processo de escolha dos árbitros, dos colegiados arbitrais e dos comitês de resolução de disputas observará critérios isonômicos, técnicos e transparentes.

As afirmativas são, respectivamente,

Alternativas da questão 3004341
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