Questão 3004335

No direito administrativo, os serviços públicos são atividades prestadas pelo Estado, diretamente ou por delegação, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade. A sua prestação por delegação está sujeita a um regime de direito público e pode ser feita por meio de concessão, permissão ou autorização, exigindo-se licitação para os contratos. Os serviços públicos são classificados conforme a sua abrangência, como gerais (ex.: segurança pública) ou individuais (ex.: energia elétrica), e conforme quem os executa, podendo ser exclusivos do Estado ou delegáveis a particulares.

Considerando a Lei n. 14.133/2021 que regulamenta as licitações e os contratos administrativos, relacione o termo ao respectivo conceito.

1- Compras

2- Serviços

3- Bens e serviços comuns

4- Bens e serviços especiais

5- Serviços e fornecimentos contínuos

6- Serviços não contínuos ou contratados por escopo

( ) Aquisição remunerada de itens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento.

( ) Aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

( ) Atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração.

( ) Aqueles que, por sua alta heterogeneidade ou complexidade, não podem ser descritos na forma do inciso XIII do caput do artigo 6 da Lei n. 14.133/2021, exigida justificativa prévia do contratante.

( ) Aqueles que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto.

( ) Serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas.

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