Questão 3004329

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3004329

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo IV - da Sociedade de Propósito Específico

Ano: 2025 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Câmara Municipal de Guarapuava

No que tange à sociedade de propósito específico, conforme disposto na Lei nº 11.079/2004, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
é vedado à Administração Pública ser titular da maioria do capital votante das sociedades de propósito específico.
Alternativa B:
a sociedade de propósito específico deverá obedecer a padrões de governança corporativa e adotar contabilidade e demonstrações financeiras padronizadas, conforme regulamento.
Alternativa C:
A sociedade de propósito específico poderá assumir a forma de companhia aberta, com valores mobiliários admitidos à negociação no mercado.
Alternativa D:
a sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria, deverá ser instituída após a celebração do contrato.