Questão
ID 3004319Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Do Âmbito de Aplicação
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região
A respeito da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Lei nº 14.133/2021, julgue os itens seguintes.
A Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, teve como principal objetivo unificar e modernizar as normas para aquisições e contratações pela Administração Pública.