Questão
ID 3004317Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia de São Paulo
Com base na Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais para licitações e contratos administrativos no âmbito da Administração Pública Direta, autárquica e fundacional da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, julgue os itens a seguir.
Na Nova Lei de Licitações, foi divulgada a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP): site eletrônico oficial destinado à divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos e das informações das contratações públicas.