Questão
ID 3004312Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Legitimados para Propor a Ação
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Maranhão
Um agente público revelou fatos de que tinha ciência em razão das atribuições de seu cargo, mas que deveria ter mantido em segredo, a um empresário, propiciando o benefício deste em razão da informação privilegiada.
Com base nessa situação hipotética e considerando a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, julgue os itens a seguir.
A ação de improbidade administrativa será proposta tanto pelo ministério público quanto pela pessoa jurídica interessada.