Questão 3004312

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3004312

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Legitimados para Propor a Ação

Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Maranhão


Um agente público revelou fatos de que tinha ciência em razão das atribuições de seu cargo, mas que deveria ter mantido em segredo, a um empresário, propiciando o benefício deste em razão da informação privilegiada.

Com base nessa situação hipotética e considerando a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, julgue os itens a seguir.



A ação de improbidade administrativa será proposta tanto pelo ministério público quanto pela pessoa jurídica interessada.

Alternativas da questão 3004312
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