Questão 3004272

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3004272

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Alteração Unilateral

Ano: 2025 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de João Alfredo

Um contrato administrativo foi firmado para a construção de um centro cultural, prevendo regras específicas de execução e acompanhamento pela Prefeitura. Durante a fase de execução, constatou-se a necessidade de alteração quantitativa de determinados serviços e de prorrogação do prazo. Assinale a opção que expressa corretamente a prerrogativa da Administração Pública em proceder a essas alterações.

Alternativa A:
A ampliação do prazo é livre, dispensando qualquer justificativa, desde que mantida a remuneração inicial.
Alternativa B:
A modificação unilateral de cláusulas econômicas contratuais é possível, mas exige fundamentação sólida sobre o interesse público, além de observância dos limites legais de acréscimos.
Alternativa C:
A revisão contratual só pode ocorrer por consenso entre as partes, impedindo a Administração de alterar as condições do ajuste.
Alternativa D:
A prorrogação contratual é vedada, pois acarreta ônus excessivo ao erário.

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