Questão 3004246 de Direito Administrativo - FGV 2025

Questão

ID 3004246

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Formas/Modos de Prestação de Serviços Públicos

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Janaína, moradora do Distrito Federal, pretende viajar de ônibus para Rio Verde, a fim de visitar seus pais e irmãos. Influenciada por uma amiga, Janaína resolve adquirir pela plataforma Buser uma passagem de ida e volta para aquela agradável cidade de Goiás. Receosa, Janaína indaga a seu filho Francisco, juiz federal da Seção Judiciária de Mato Grosso, se o transporte na modalidade de fretamento coletivo oferecido pela plataforma é conforme a lei.

Francisco, à luz da jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, responde corretamente à sua mãe que a plataforma de tecnologia que, em conjunto com empresas de fretamento, promove anúncio e cobrança individual de passagens:

Alternativa A:
em regime de fretamento aberto não pratica concorrência desleal com o serviço de ônibus regulares;
Alternativa B:
em regime de fretamento aberto pratica concorrência desleal com o serviço de ônibus regulares;
Alternativa C:
em regime de fretamento fechado pratica concorrência desleal com o serviço de ônibus regulares;
Alternativa D:
atua conforme a lei, desde que conceda aos passageiros as gratuidades previstas na legislação;
Alternativa E:
atua conforme a lei, desde que efetue o pagamento das tarifas rodoviárias.

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Questão 3004246

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