Questão 300422

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 300422

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Criação de Partidos, Eleições Proporcionais e Eleições Majoritárias ou Sistemas Eleitorais - Proporcional e Majoritário, Fidelidade Partidária

Ano: 2025 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Prefeitura Municipal de Araucária

Com base na Constituição Federal de 1988, acerca dos partidos políticos, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Os partidos políticos são obrigados a adotar o nome e símbolos que representem sua ideologia, desde que sejam traduzidos para o idioma oficial do país.
Alternativa B:
Os partidos políticos têm liberdade para serem organizados e estruturados, mas sua criação depende de autorização prévia do Congresso Nacional.
Alternativa C:
A fidelidade partidária é opcional, permitindo que os eleitos mudem de partido a qualquer momento sem perder o mandato.
Alternativa D:
É vedada a utilização de recursos financeiros de origem estrangeira para financiamento de partidos políticos.
Alternativa E:
Os partidos políticos devem ter caráter regional, podendo adotar ideologias que restrinjam direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.

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