Questão 3004219 de Direito Administrativo - NUCEPE UESPI 2025

Questão

ID 3004219

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Controle Prévio (A Priori)

Ano: 2025 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: Secretaria de Estado da Educação do Piauí

Di Pietro (2014, p.694.) define o controle da Administração Pública como o poder de fiscalização e correção que sobre ela exercem os órgãos dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, com o objetivo de garantir a conformidade de sua atuação com os princípios que lhe são impostos pelo ordenamento jurídico.

Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/5474/1/2-lugar%20%281 %29.pdf Acesso em 30/09/2024.

Sobre os tipos de controle definidos por Di Pietro (2014) assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
O controle quando é exercido por um órgão, pode ser classificado como sendo administrativo, legislativo e judicial.
Alternativa B:
Quanto à amplitude, o controle pode ser sobre o ato ou atividade.
Alternativa C:
Em relação ao momento em que é exercido, pode ser prévio, concomitante ou posterior ao ato/atividade.
Alternativa D:
No que se refere ao modo de desencadear-se, é possível que seja de ofício (por iniciativa do próprio agente), por provocação (de pessoas, entidades, organizações) e compulsório (em momento oportuno, atendendo às normas que o disciplinam).
Alternativa E:
Controle administrativo ou controle interno é realizado sobre os órgãos da Administração indireta e pessoas jurídicas integrantes da Administração direta.

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Questão 3004219

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