Questão 3004203

Constituem patrimônio disponível do Estado, podendo ser alienados conforme a lei e gerar renda, como terrenos baldios públicos.

São inalienáveis e destinados ao uso direto pela população, como praças e ruas.

São utilizados exclusivamente para a prestação de serviços públicos, como escolas e hospitais, e não podem gerar renda.

Têm uso restrito às Forças Armadas e não podem ser transferidos a particulares em nenhuma hipótese.