Questão 300419

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 300419

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas, Regime Jurídico dos Servidores ou Regime Jurídico (Artigo 39 da CF), Regime Previdenciário dos Servidores Públicos (Artigo 40 da CF)

Ano: 2025 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Prefeitura Municipal de Douradina

Servidores públicos são indivíduos que desempenham funções, cargos ou empregos públicos em conexão com a administração pública, tanto na administração direta quanto na indireta. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A função de confiança é exercida exclusivamente por servidores efetivos.
Alternativa B:
É possível a incorporação de vantagens vinculadas ao exercício de função de confiança à remuneração do cargo efetivo.
Alternativa C:
O Regime Próprio de Previdência Social se aplica aos servidores e empregados públicos.
Alternativa D:
O abono permanência se aplica aos servidores estatutários e celetistas.
Alternativa E:
O direito de greve será exercido nos termos definidos por meio de decreto elaborado pelo ente federativo.

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