Questão 3004187

Ainda que exista ilegalidade insanável, a autoridade superior não poderá proceder à anulação da licitação.

O motivo determinante para a revogação do procedimento licitatório deverá ser resultante de fato superveniente, que será independente de comprovação.

Chegado esse momento, a autoridade superior poderá revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade.

Apenas no caso de anulação do procedimento licitatório deverá ser assegurada a prévia manifestação dos interessados, não se fazendo necessária a ciência deles no caso de revogação.

Caso pronuncie nulidade, a autoridade superior indicará os atos com vícios insanáveis, mas todos os atos subsequentes que deles dependam seguirão com efeito.