Questão
ID 3004170Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Das Definições
Ano: 2025 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Câmara de Novo Horizonte
A lei de licitações e contratos administrativos define como ________________ o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?