Questão 3004148

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3004148

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Natureza Jurídica das Autarquias

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Rosa

De acordo com o Decreto-Lei nº 200/1967, que dispõe sobre a organização da Administração Federal, as autarquias são:

Alternativa A:
Entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União.
Alternativa B:
Órgãos dotados de personalidade jurídica de direito privado, criados por lei para a exploração de atividade econômica.
Alternativa C:
O serviço dependente, autorizado por lei, sem personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades atípicas da Administração Pública.
Alternativa D:
O serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública.
Alternativa E:
Entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criadas em virtude de autorização legislativa.