Questão 3004141

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3004141

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Das Definições

Ano: 2025 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Câmara Municipal de Parnamirim

Nos termos do artigo 6º, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa mais correta e completa sobre o que está incluído no conceito de AGENTE PÚBLICO:

Alternativa A:
O servidor concursado vinculado à Administração Pública Direta, exclusivamente.
Alternativa B:
Somente o servidor ocupante de cargo efetivo ou comissionado vinculado diretamente à Administração Direta.
Alternativa C:
Apenas o agente político, eleito pelo povo, ou nomeado para cargos de chefia na Administração Pública.
Alternativa D:
Qualquer indivíduo que, por meio de eleição, nomeação, designação, contratação ou outro vínculo, exerça mandato, cargo, emprego ou função em entidade integrante da Administração Pública.

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