Questão 3004135

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3004135

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Finalidade

Ano: 2025 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Universidade Federal do Rio Grande do Norte

A concretização dos princípios constitucionais aplicáveis ao serviço público depende de uma boa condução do processo administrativo no âmbito da administração pública federal, demonstrando a capacidade de uma gestão isenta e eficiente. Na Lei nº 9.784/99, é um dos critérios a ser observado nos processos administrativos:

Alternativa A:
a interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.
Alternativa B:
a atuação voltada a fins de interesse pessoal do agente público executor, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências.
Alternativa C:
a divulgação oficial dos atos administrativos sigilosos, como forma de promover o princípio da publicidade.
Alternativa D:
a objetividade no atendimento do interesse público, pautada na promoção pessoal de agentes ou autoridades.

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