Questão 3004108 de Direito Administrativo - FGV 2025

Questão

ID 3004108

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Requisição Administrativa

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Contadoria e Auditoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul

Matheus, agente público competente no âmbito do Estado Alfa, em situação de iminente perigo público, causado por evento climático extremo, pretende utilizar o imóvel particular de Jonas, com o objetivo de atender ao interesse público primário.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, a atuação de Matheus caracterizará uma manifestação do instituto da

Alternativa A:
requisição administrativa, modalidade de intervenção branda do Estado na propriedade, assegurando ao proprietário indenização prévia, justa e em dinheiro.
Alternativa B:
desapropriação, modalidade de intervenção drástica do Estado na propriedade, assegurando ao proprietário indenização prévia, justa e em dinheiro.
Alternativa C:
requisição administrativa, modalidade de intervenção branda do Estado na propriedade, assegurando ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
Alternativa D:
ocupação temporária, modalidade de intervenção branda do Estado na propriedade, assegurando ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
Alternativa E:
ocupação temporária, modalidade de intervenção drástica do Estado na propriedade, assegurando ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

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Questão 3004108

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