Questão 3004097

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3004097

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Habilitação

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia

Em uma situação de licitação, o servidor público deverá avaliar a habilitação de um proponente. Sabe-se que a habilitação é um processo crucial que visa garantir que apenas proponentes qualificados participem do certame. De acordo com a legislação pertinente, sobre os critérios que devem ser considerados na análise de habilitação, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Apenas a qualificação técnica é suficiente para a habilitação, pois a experiência do proponente é irrelevante para a execução do contrato.
Alternativa B:
A habilitação deve ser avaliada apenas com base na documentação financeira, desconsiderando aspectos técnicos e de regularidade fiscal.
Alternativa C:
A habilitação pode ser realizada de forma subjetiva, levando em consideração a opinião do servidor responsável, sem necessidade de critérios objetivos.
Alternativa D:
A análise de habilitação deve incluir a verificação de regularidade fiscal, qualificação técnica, e a capacidade econômico-financeira do proponente, conforme os requisitos estabelecidos no edital.

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