Questão 3004082

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3004082

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Dispensa de Licitação

Ano: 2025 Banca: Instituto Unique Órgão: Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta uma situação em que o processo de licitação é dispensável:

Alternativa A:
Para a aquisição de bens e serviços de uso comum que possam ser fornecidos por múltiplos fornecedores.
Alternativa B:
Em casos de emergência ou calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares.
Alternativa C:
Para a contratação de serviços técnicos especializados, como consultorias técnicas e auditorias, desde que realizados por empresas públicas.
Alternativa D:
Na contratação de obras e serviços de engenharia, independentemente do valor, desde que a obra esteja prevista no plano plurianual.