Questão
ID 3004081Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Procedimento Licitatório e Suas Fases
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 6ª Região
No que se refere a compras em geral e a compras no setor público, julgue os itens seguintes.
A publicação do edital, que deve ser realizada mediante divulgação e manutenção do inteiro teor do ato convocatório e de seus anexos no Portal Nacional de Contratações Públicas, dá início à primeira fase do processo licitatório.