Questão 3004067

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3004067

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Decreto nº 11.246/2022 - Agente de Contratação e Equipe de Apoio (Lei 14.133)

Ano: 2025 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Secretaria Nacional de Políticas Penais

O agente público designado para o cumprimento do disposto no Decreto 11.246/2022 deverá preencher os seguintes requisitos:

Alternativa A:
ser, obrigatoriamente, servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da administração pública
Alternativa B:
ser cônjuge ou companheiro de licitantes ou contratados habituais da administração
Alternativa C:
ter atribuições relacionadas a licitações e aos contratos ou possuir formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo Poder Público
Alternativa D:
ter vínculo de parentesco, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil, com licitantes ou contratados habituais da administração