Questão
ID 300405Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Lei Orgânica Municipal, Lei Orgânica do Município de Aragarças/GO, Lei Orgânica do Município de Curitiba
Ano: 2025 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Prefeitura Municipal de Douradina
A respeito da Lei Orgânica do Município de Douradina - PR, considere os itens a seguir.
I.São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
II.São símbolos do Município o Brasão, a Bandeira e o Hino, representativos de sua cultura e história.
III.Ao Município compete suplementar a legislação federal e a estadual no que couber e naquilo que disser respeito ao seu peculiar interesse visando adaptá-las à realidade local.
IV.Ao Município é permitido subvencionar ou auxiliar, de qualquer modo, com recursos pertencentes aos cofres públicos, quer pela imprensa, rádio, televisão, serviço de alto-falante ou qualquer outro meio de comunicação, propaganda político-partidária, ou fins estranhos à administração.
Está CORRETO o que se afirma em: