Questão 3004044

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3004044

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito de Serviços Públicos

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Mariana


Segundo Meirelles (2015), serviços de utilidade pública são os que a Administração, reconhecendo sua conveniência (não essencialidade, nem necessidade) para os membros da coletividade, presta-os diretamente ou aquiesce em que sejam prestados por terceiros, nas condições regulamentadas e sob seu controle, mas por conta e risco dos prestadores, mediante remuneração dos usuários. São exemplos dessa modalidade de serviços, exceto:

Alternativas da questão 3004044
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