Questão 3004035

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3004035

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção II - da Classificação da Informação Quanto ao Grau e Prazos de Sigilo

Ano: 2025 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Arapiraca

À luz da Lei nº 12.527/2011, que regula o direito de acesso à informação, pode-se afirmar que:

Alternativa A:
as informações ultrassecretas podem ter sua restrição de acesso à informação por no máximo 35 (trinta e cinco) anos.
Alternativa B:
as informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República serão classificadas como secretas.
Alternativa C:
o prazo máximo de restrição para informações reservadas é de 5 (cinco) anos e vigoram a partir da data de sua produção.
Alternativa D:
para fins de classificação da informação em determinado grau de sigilo, deverá ser observado o interesse da informação e o critério mais restritivo possível.