Questão 3004031

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3004031

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção III - da Proteção e do Controle de Informações Sigilosas

Ano: 2025 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Japaratinga

Com base apenas nos incisos III e IV do artigo 4º da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), e sem considerar doutrina ou jurisprudência, qual das alternativas define corretamente "INFORMAÇÃO SIGILOSA" e "INFORMAÇÃO PESSOAL"?

Alternativa A:
Informação sigilosa é qualquer dado pessoal, independentemente de sua relevância para a segurança pública; informação pessoal é qualquer dado relacionado a pessoas jurídicas.
Alternativa B:
Informação pessoal é qualquer dado que a Administração decida manter em sigilo; informação sigilosa é o conjunto de dados pessoais que não podem ser divulgados.
Alternativa C:
Informação sigilosa é aquela temporariamente restrita por ser imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; informação pessoal é aquela relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Alternativa D:
Informação sigilosa e informação pessoal são sinônimos e ambas devem ser protegidas por igual, sem distinção de finalidade.

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