Questão 3004029

Apesar dos contratos administrativos assinados pela Administração Pública serem instrumentos fundamentais para o regular exercício de suas funções, eles devem seguir um ordenamento específico para a respectiva conformidade.

A respeito desse tema, julgue (C ou E) os itens a seguir.

A vinculação ao instrumento convocatório prepondera sobre a legalidade, vez que as regras ali definidas subordinam toda ação do processo.