Questão
ID 3004002Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Consórcios Públicos de Direito Público (Associação Pública)
Ano: 2025 Banca: COSEAC Órgão: Universidade Federal Fluminense
Nos termos da Lei no 11.107/2005, o consórcio público com personalidade jurídica de direito público