Questão 3003990

Um servidor da área da Educação, que havia sido demitido há quatro anos por Processo Administrativo Disciplinar (PAD), obteve uma sentença judicial definitiva que invalidou o ato de demissão e determinou seu retorno ao serviço público municipal. Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, a Administração deve, agora, realizar o procedimento de: