Questão 3003978

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3003978

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

Ao estudar a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), Matilde verificou que os procedimentos previstos na mencionada norma se destinam a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados de acordo com as diretrizes nela elencadas.

Nesse cenário, assinale a opção que indica corretamente uma das aludidas diretrizes.

Alternativa A:
Limitação do controle social da Administração Pública.
Alternativa B:
Fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na Administração Pública.
Alternativa C:
Vedação de utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.
Alternativa D:
Divulgação de informações de interesse público apenas nas hipóteses em que haja solicitação.
Alternativa E:
Observância da publicidade como preceito geral, sendo certo que o sigilo não pode ser considerado exceção.

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