Questão
ID 3003965Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Sanções Cabíveis
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Educação Física da 22ª Região
Conforme a Lei de Improbidade Administrativa – Lei nº 8.429/1992 –, julgue os itens a seguir.
Os particulares que concorreram para a prática de ato de improbidade administrativa somente sofrerão a pena de suspensão de direitos políticos caso sejam detentores de mandato eletivo.