Questão
ID 3003962Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Impenhorabilidade
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
Julgue os itens a seguir, no que se refere à alienação e à oneração de bens públicos.
A oneração de bens públicos ocorre quando esses bens são utilizados como garantia em operações financeiras, e podem ser penhorados ou hipotecados por terceiros.