Questão
ID 3003960Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Agentes Políticos
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região
A partir do contexto jurídico da organização objetiva e subjetiva da Administração Pública brasileira, julgue os itens a seguir.
De acordo com a jurisprudência do STF, os magistrados enquadram‑se na espécie de agente político, investido para o exercício de atribuições constitucionais, com prerrogativas próprias e legislação específica.