Questão 3003955

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3003955

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - das Proibições

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Maria, servidora pública federal ocupante de cargo de provimento efetivo, no pleno exercício de suas funções, foi convidada para integrar o conselho de administração de determinada sociedade empresária com personalidade jurídica de direito privado.

Após analisar os balizamentos estabelecidos pela Lei nº 8.112/1990, com o objetivo de avaliar a possibilidade, ou não, de aceitar o convite, Maria concluiu corretamente que lhe é

Alternativa A:
proibido participar do conselho de administração de qualquer sociedade empresária.
Alternativa B:
permitido participar, apenas, do conselho de administração de sociedade de economia mista ou de empresa pública federal.
Alternativa C:
permitido participar do conselho de administração de uma sociedade empresária caso seja autorizada por seu superior hierárquico.
Alternativa D:
permitido participar, apenas, do conselho de administração de sociedade cooperativa constituída para prestar serviços a seus membros.
Alternativa E:
permitido participar do conselho de administração de empresa ou entidade em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação no capital social.

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