Questão
ID 3003943Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Cláusulas Obrigatórias
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Acerca da padronização dos procedimentos de contratação, da sustentabilidade nas contratações e da política de governança e gestão das contratações no âmbito da justiça do trabalho, julgue os itens seguintes.
A fim de garantir a transparência do processo licitatório, o edital de licitação deve prever as obrigações do contratante.