Questão 3003940

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3003940

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo XV - do Recurso Administrativo e da Revisão

Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso do Sul

Com base na Lei nº 9.784/1999, assinale a opção correta, acerca dos recursos administrativos.

Alternativa A:
Serão dirigidos à autoridade que proferiu a decisão recorrida e, salvo dispensa legal, dependem de caução.
Alternativa B:
Serão dirigidos à autoridade que proferiu a decisão recorrida e, salvo exigência legal, independem de caução.
Alternativa C:
Serão dirigidos à autoridade hierarquicamente superior àquela que proferiu a decisão recorrida e, salvo exigência legal, independem de caução.
Alternativa D:
Serão dirigidos à autoridade hierarquicamente superior àquela que proferiu a decisão recorrida e, salvo dispensa legal, dependem de caução.
Alternativa E:
Serão dirigidos à autoridade que proferiu a decisão recorrida e sempre dependem de caução.