Questão 3003939

É dispensável a licitação quando o município tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

É hipótese de contratação direta por inexigibilidade nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.

É inexigível a licitação para contratação de profissional do setor artístico, somente por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

É dispensável a licitação para contratação de entidades privadas sem fins lucrativos para a implementação de cisternas ou outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos, a fim de beneficiar as famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou pela falta regular de água.