Questão 3003909

Texto para as questões 26 e 27.

Um auditor avaliou um processo licitatório conduzido por uma prefeitura municipal, cujo objetivo era a compra de materiais escolares, para a entrega imediata. Durante a análise, ele identificou que o edital estipulou a obrigatoriedade de determinadas marcas para cadernos, lápis de colorir e cadernetas, sob o argumento de necessidade de uniformização dos produtos adquiridos para distribuição na rede de ensino. Além disso, ele observou que foi imposta uma exigência de faturamento mínimo como critério para a habilitação econômico‑financeira dos concorrentes.

Sabendo‑se que os produtos adquiridos podem ser definidos objetivamente no edital, por meio de especificações usuais de mercado, é correto afirmar que, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, a modalidade de licitação obrigatória para o caso é o(a)